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Importância da assessoria jurídica na abertura das startups
Iniciar uma empresa do zero é um desafio. O empreendedor tem que ter em mente que, sem um plano de ação, não há empresa que prospere. E com as startups não é diferente. É preciso levar em conta que existem questões jurídicas que devem ser observadas antes de...
MP 937 é convertida na Lei nº 14.020/2020
As alterações são as seguintes: Previsão do antigo artigo 7º da MP: Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias,...
Acordo societário é imprescindível para que o sonho do negócio próprio não se torne um pesadelo
Imagine duas ou mais pessoas realizando o sonho de abrir seu próprio negócio. São melhores amigos, cheios de ideias em comum e com um potencial enorme para fazer o negócio dar certo! E por um tempo, ele é um sucesso! Até que um ou mais sócios percebe que seus...
Seis cláusulas que não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços
Fazer um contrato de prestação de serviço exige uma série de cuidados para que tanto o prestador quanto o cliente tenham plena ciência de seus deveres e direitos. Para que essa relação fique minimamente estruturada, darei como exemplo seis cláusulas que são...
Investir em marketing e não registrar a marca pode ser fatal para o seu negócio
Eu costumo sempre dizer que a marca é o seu rosto, ou seja, ela reflete para o seu público quem você é. Para que um negócio ganhe visibilidade e tenha sucesso é necessário que esse rosto seja divulgado e conhecido pelo público, o que pode ser feito desenvolvendo...
MP 936 traz regras sobre manutenção de empregos e renda
O Decreto Legislativo nº 6 de 20/3/2020 reconheceu estado de calamidade, em razão da pandemia ocasionada pela covid-19; assim, o Presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 927, regulamentando diversas flexibilizações trabalhistas excepcionais,...
Flexibilizações trabalhistas em tempos de coronavírus
O Decreto Legislativo nº 6 de 20/3/2020 reconheceu estado de calamidade, em razão da pandemia ocasionada pela covid-19; assim, o Presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 927, regulamentando diversas flexibilizações trabalhistas excepcionais,...
Entenda melhor a MP 927
Muitas coisas têm sido mudadas ao longo dessa quarentena provocada pela pandemia de coronavírus. E muitas são as dúvidas que tenho recebido de empresários que suspenderam temporariamente as atividades presenciais de seus funcionários sobre como agir nesta situação. O...
Receita Federal já tem normativo para postergação do pagamento de tributos por 90 dias
O Blog publica, hoje, texto de Luiz Roberto Braga da Silva sobre a postergação de pagamentos de tributos em decorrência da pandemia de COVID-19 Por: Luiz Roberto Braga da Silva* Nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda nº12/2012 e da IN RFB nº 1243/2012,...
Ghost writers e a LDA
Março é o Mês da Poesia. No dia 14, Dia Nacional da Poesia; 21/3, Dia Mundial da Poesia. Mas nem todo escritor é reconhecido como autor de uma determinada obra. Alguns escrevem best sellers mas seus nomes permanecem anônimos. É o que acontece com o ghost writer ou...
Questões jurídicas e legais ligadas ao coronavírus
Por Michelle Bastos Zichinelli* Juridicamente, caso fortuito e força maior têm significados distintos. Caso fortuito refere-se ao acontecimento de evento que não se pode prever e evitar. Já os casos de força maior seriam os fatos humanos ou naturais, que podem...Medida Provisória sobre o trabalho durante o período de calamidade pública
Devido à pandemia de coronavírus, a Presidência da República publi. cou no Diário Oficial uma medida Provisória que dá diretrizes sobre as relações de trabalho durante o período de calamidade pública. Segundo o governo, a MP tem como objetivo combater os efeitos da...
Sorteio, concurso ou vale-brinde: entenda quais são as regras para a distribuição gratuita de prêmios
Uma das melhores maneiras de divulgar um negócio é oferecer presentes ao público. Por isso, fazer promoções comerciais envolvendo distribuição de vale-brinde, sorteios, concursos ou modalidades assemelhadas é uma prática comum para empresas que desejam ser lembradas...
Protocolo de Madri traz facilidade para o registro de marcas
Assinada em 2019, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri promete melhorar os processos, facilitar a burocracia e diminuir os custos de empresas que queiram registrar suas marcas no Brasil e no exterior. Em termos práticos, isso significa que o INPI (Instituto...