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MP 937 é convertida na Lei nº 14.020/2020

As alterações são as seguintes: Previsão do antigo artigo 7º da MP: Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias,... ler mais

MP 936 traz regras sobre manutenção de empregos e renda

O Decreto Legislativo nº 6 de 20/3/2020 reconheceu estado de calamidade, em razão da pandemia ocasionada pela covid-19; assim, o Presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 927, regulamentando diversas flexibilizações trabalhistas excepcionais,... ler mais

Flexibilizações trabalhistas em tempos de coronavírus

O Decreto Legislativo nº 6 de 20/3/2020 reconheceu estado de calamidade, em razão da pandemia ocasionada pela covid-19; assim, o Presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 927, regulamentando diversas flexibilizações trabalhistas excepcionais,... ler mais

Entenda melhor a MP 927

Muitas coisas têm sido mudadas ao longo dessa quarentena provocada pela pandemia de coronavírus. E muitas são as dúvidas que tenho recebido de empresários que suspenderam temporariamente as atividades presenciais de seus funcionários sobre como agir nesta situação. O... ler mais

Ghost writers e a LDA

Março é o Mês da Poesia. No dia 14, Dia Nacional da Poesia; 21/3, Dia Mundial da Poesia. Mas nem todo escritor é reconhecido como autor de uma determinada obra. Alguns escrevem best sellers mas seus nomes permanecem anônimos. É o que acontece com o ghost writer ou... ler mais

Questões jurídicas e legais ligadas ao coronavírus

Por Michelle Bastos Zichinelli*   Juridicamente, caso fortuito e força maior têm significados distintos. Caso fortuito refere-se ao acontecimento de evento que não se pode prever e evitar. Já os casos de força maior seriam os fatos humanos ou naturais, que podem... ler mais