A Importância da Autorização para Uso de Imagem em Procedimentos Estéticos
Como advogada especializada no ramo empresarial, recentemente passei por uma experiência que me fez refletir sobre um tema crucial: a necessidade da autorização para uso de imagem em procedimentos estéticos.
Durante um procedimento estético, percebi que a profissional responsável registrou meu rosto em fotos e vídeos, que foram posteriormente publicados nas redes sociais sem meu consentimento. Enquanto ela registrava as imagens sem ter pedido minha autorização, me senti constrangida em pedir que parasse, e acabei deixando passar. Pode ser que a foto estivesse sendo tirada para ficar no seu portfólio ou para que eu pudesse comparar o antes e depois, mas a falta de clareza sobre a finalidade das imagens é um ponto problemático.
Dias depois, navegando no Instagram, me deparei com as minhas fotos publicadas no perfil da clínica, que possui algumas centenas de seguidores e um alcance que eu não teria como mensurar. Em nenhum momento pediram minha autorização ou comunicaram que essa postagem iria acontecer.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é dever da clínica dar total transparência sobre a forma como vai utilizar os dados pessoais do cliente, incluindo a sua imagem. Ou seja, a responsabilidade de avisar e obter autorização recai sobre a empresa ou profissional que está prestando o serviço.
Essa situação levanta um importante ponto legal que muitas vezes passa despercebido por profissionais da área, que é a obrigação de obter autorização prévia dos clientes para uso de sua imagem, tanto para a captura das fotos em si, quanto para seu compartilhamento. Se você tem uma clínica, preocupe-se em pedir para fazer o registro, avisar o que será feito com as imagens e obter a devida autorização por escrito, com a assinatura do cliente, pois em caso de auditoria, será necessário comprovar que houve a devida autorização, o que é complicado se ela for obtida apenas verbalmente.
A legislação brasileira protege o direito à imagem de cada indivíduo, garantindo que ninguém possa utilizá-la sem consentimento expresso, especialmente para fins comerciais ou publicitários. Quando um profissional utiliza imagens de seus clientes sem essa autorização, está sujeito a sérios riscos legais, incluindo processos judiciais por danos morais e materiais.
Dependendo do desenrolar dos fatos, o cliente que se sentir prejudicado tem o direito de exigir reparação por danos morais, uma vez que a divulgação não autorizada de sua imagem pode causar constrangimento, desconforto e até mesmo prejuízos psicológicos. Um exemplo relevante aconteceu em Minas Gerais, num caso em que a 11ª Câmara Cível condenou uma clínica de estética por uso indevido de imagem, servindo como um alerta para a seriedade dessas questões.
Além disso, há também o risco de demandas por danos materiais, caso a utilização não autorizada da imagem gere lucro ou vantagem econômica para o profissional ou para terceiros. A falta de autorização prévia pode prejudicar a relação de confiança do profissional com os clientes, o que certamente afetará negativamente a reputação da empresa nas redes sociais e em plataformas de avaliação como o Google, resultando em potenciais perdas financeiras.
Para uma empresa se desenvolver bem, ela deve se preocupar com riscos jurídicos e também com questões de relacionamento com o cliente, pois a falta de observação nestes aspectos pode causar prejuízos financeiros. É necessário olhar para o negócio como um todo e perceber como cada atitude pode impactar todo o seu fluxo.
Portanto, é essencial que profissionais da área estética estejam cientes dessas normas legais e sempre solicitem autorização por escrito antes de capturar e divulgar imagens ou vídeos de seus clientes. Essa prática não apenas demonstra responsabilidade e ética profissional, mas também protege tanto o profissional quanto o cliente de possíveis problemas jurídicos no futuro.
No fim das contas, eu decidi não exercer meus direitos e não pedi para que as fotos fossem retiradas, mas esse episódio me fez reconsiderar realizar novos procedimentos, devido à toda a exposição sem minha autorização. Sendo assim, se você atua no ramo estético, recomendo consultar um advogado especializado para garantir que seu trabalho seja realizado de maneira ética e respeitando as exigências legais.
Gabrielli Koizumi OAB/SP 461.634